CadÚnico: o que é e como se cadastrar

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 651,00).

Com o Cadastro Único é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda do DF, a partir de informações sobre todo o núcleo familiar, das características do domicílio, as formas de o a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades a que a população pobre e extremamente pobre está exposta.

O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O Cadastro é obrigatoriamente utilizado para seleção de diversos outros programas, projetos, serviços e benefícios sociais, tais como: Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa Social de Água; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social, Aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, entre outros.

O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais, inclusive no Programa Bolsa Família. A seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou

• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

ATENÇÃO: Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais. Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas.

Documentos necessários para se inscrever no CadÚnico

Documentos obrigatórios para o Responsável Familiar (RF):

F ou título de eleitor

Documentos para o RF e os membros da família (obrigatório no mínimo um documento de identificação por membro):

• RG;

• F;

• Certidão de nascimento/casamento;

• Carteira de trabalho;

• Título de eleitor.

Outros documentos necessários:

• Comprovante de residência (preferência conta de luz ou água, celular, cartão de crédito);

• Comprovante de matrícula de crianças e adolescentes da família (ou nome correto da escola).

Como se cadastrar/recadastrar no CadÚnico

Para inscrever-se no Cadastro Único, é necessário comparecer pessoalmente a um ponto de atendimento local, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), levando documentos de todos que residem no domicílio, incluindo Fs e um comprovante de moradia, preferencialmente a fatura de energia.

Como saber se estou cadastrado no Cadastro Único?

A consulta do cadastro no CadÚnico pode ser feita no site https://cadunico.dataprev.gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único. A família pode obter um comprovante de cadastramento, clicando em “Consulta Simples”. Basta fornecer alguns dados de identificação. Para consultar programas sociais que recebe, é preciso clicar em “Consulta Completa” e fazer o “gov.br”.

É importante manter os dados sempre atualizados no CadÚnico para continuar tendo o aos benefícios. Portanto, sempre que houver mudança na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou trabalho, o responsável pela família deve procurar o CRAS e realizar a atualização dos dados.

Programas e Benefícios a partir do CadÚnico

Cada vez mais, o governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único para selecionar beneficiários de programas sociais. Isso integra esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e proteção social ofertada pelo Estado brasileiro.

Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por diversos órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. Abaixo, programas e benefícios que utilizam a base do Cadastro Único para seleção de seus beneficiários.