Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa terão direito a sacar os valores depositados pelo empregador antes da demissão. O governo federal confirmou a medida e publicará uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o o aos recursos. Veja como ter o a conta gov.br.
A decisão, que será oficializada na sexta-feira (28), foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020, garantindo a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões para a economia.
Como será feita a liberação dos valores?
De acordo com o Ministério do Trabalho, os valores do FGTS serão creditados na conta vinculada do trabalhador em duas etapas. Essa medida busca organizar a liberação dos recursos e garantir que todos os beneficiados tenham o aos valores sem sobrecarga no sistema financeiro.
Na primeira etapa, será liberado até R$ 3 mil do saldo depositado pelo último empregador. Caso o valor disponível seja superior a essa quantia, o montante restante será disponibilizado na segunda fase, 110 dias após a publicação da MP.
Prazo para sacar o saldo disponível
A liberação do saldo do FGTS seguirá um prazo rígido. Após as duas etapas de pagamento, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa não poderão mais ar os valores referentes ao depósito do empregador.
Isso significa que, caso o trabalhador não realize o saque dentro do período estipulado, o saldo permanecerá retido na conta do FGTS, não podendo ser resgatado posteriormente.
Reunião do governo sobre a medida
Na última terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com representantes das centrais sindicais para tratar do assunto. No entanto, devido a conflitos de agenda, o encontro foi adiado, conforme informado pelo Palácio do Planalto.
Mesmo sem a reunião, a medida foi confirmada pelo governo e deverá ser oficializada nos próximos dias. A expectativa é que a decisão atenda a uma demanda antiga dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, mas se viram prejudicados ao serem demitidos.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi criado em 2019 e entrou em vigor em 2020 como uma alternativa ao saque tradicional do FGTS. A modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas ativas e inativas.
Em contrapartida, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ele pode retirar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador.
Como funciona o calendário do saque-aniversário?
O período para retirada do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte.
Se o saque não for realizado dentro desse período, o dinheiro retorna automaticamente para a conta do FGTS do trabalhador, sem possibilidade de resgate fora do calendário estabelecido.
Impacto da medida na economia
Com a liberação do saldo para trabalhadores demitidos, o governo estima que cerca de R$ 12 bilhões sejam injetados na economia nos próximos meses. Esse montante poderá impulsionar setores como comércio e serviços, além de auxiliar milhares de famílias a reorganizar suas finanças.
A decisão também pode aliviar a situação de trabalhadores que, ao optarem pelo saque-aniversário, ficaram sem o ao saldo total do FGTS no momento da demissão. Agora, esses profissionais terão a oportunidade de utilizar os valores acumulados para quitar dívidas ou investir conforme suas necessidades.
